Meus irmãos querem me tirar da herança. Isso é permitido?

Essa é uma dúvida angustiante, mas muito comum em casos de inventário: irmãos tentando excluir um dos herdeiros da partilha dos bens dos pais, muitas vezes SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA LEGAL. Mas será que isso é permitido?

⚠️ A resposta direta é: NÃO, isso não é permitido.

 No Brasil, a lei garante o direito de herança aos filhos, que são chamados de herdeiros necessários. Isso significa que eles não podem ser excluídos da herança, salvo em situações muito específicas e comprovadas judicialmente, como em casos de indignidade (por exemplo, quando um herdeiro comete crime contra o autor da herança).

 Se você é filho (ou filha) e não houve deserdação formal por testamento (com justificativa prevista em lei) ou ação judicial que reconheça sua exclusão, então você tem direito à sua parte na herança, como qualquer outro filho.

👥 "Mas meus irmãos fizeram um inventário e não me chamaram. E agora?"

 Infelizmente, é mais comum do que se imagina. Às vezes, alguns irmãos tentam resolver o inventário “entre si” e omitem um dos herdeiros, achando que isso pode passar despercebido. Mas essa atitude é ilegal e pode ser anulada na Justiça.

💬 "E se já venderam tudo e dividiram entre eles?"

 Mesmo que os bens já tenham sido vendidos ou repartidos, você ainda pode buscar sua parte em dinheiro equivalente. Os irmãos que te excluíram podem ser obrigados a te indenizar, inclusive com juros e correção.

✅ O que fazer:

Procure um advogado de confiança o quanto antes.

Reúna documentos que provem sua condição de herdeiro (certidão de nascimento, certidão de óbito do falecido, etc.).

Se possível, consulte o andamento do inventário no site do Tribunal de Justiça do seu estado, pelo nome do falecido.

Ninguém pode ser excluído da herança sem base legal. Se isso acontecer, você tem o direito de lutar judicialmente pelo que é seu. O sentimento de injustiça é grande, mas a lei está ao seu lado.